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  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/1991

    Torna obrigatório o uso de traje apropriado pelos trabalhadores que atuem no serviço de coleta de lixo.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 31/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº ...
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/1991

    Dispõe da obrigatoriedade de construção de muros e calçadas nos terrenos localizados no perímetro urbano.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 11/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/11/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2610, de 09 de dezembro de 1991.
    Norma Derivada: LO 2610/1991
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/1991

    Dispõe sobre concessão de Alvará de Funcionamento, exploração e retirada de areia de Pindamonhangaba.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 23/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/09/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2582, de 18 de outubro de 1991.
    Norma Derivada: LO 2582/1991
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/1991

    Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões de areia no perímetro urbano do Município.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 16/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/09/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/1991

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos coletivos urbanos e rurais, da escala atualizada de plantões de farmácias e drogarias.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 09/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2569, de 25 de setembro de 1991.
    Norma Derivada: LO 2569/1991
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/1991

    Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios relativos à cobrança de tarifas nos serviços de transporte coletivo do município.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 13/04/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/04/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2659, de 05 de maio de 1992.
    Norma Derivada: LO 2659/1992
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/1991

    Dispõe sobre a criação e funcionamento de Escola Profissionalizantes Agropecuária para menores pobres e abandonados e dá outras providências.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 10/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/1991 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/1991

    Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Jardim Eloina.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 24/06/1991
    Regime de Tramitação: Urgência
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/06/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2540, de 03 de julho de 1991.
    Norma Derivada: LO 2540/1991
    Texto Integral